Termos de Uso
Última atualização: 18 de julho de 2026 · Versão 2026-07-18
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Gaten ("Gaten", "plataforma", "nós"), operada por Alex Silva Santos, inscrito no CNPJ sob nº 64.790.940/0001-04. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
1. O que a Gaten faz
A Gaten é uma camada de orquestração e governança que transforma sistemas que a sua empresa já usa (ERP, CRM, pagamentos, e-commerce) em ferramentas MCP controladas, auditáveis e reutilizáveis por agentes de IA. A Gaten não substitui esses sistemas nem é a fonte de verdade das suas operações: ela intermedeia, aplica políticas e registra o que é executado.
2. Conta e responsabilidade
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
- Você é responsável pelas credenciais de terceiros (conectores) que cadastra e pelas ações que os agentes autorizados executam através da plataforma.
- Você deve ter autorização e base legal para conectar os sistemas e dados que integrar à Gaten.
3. Uso aceitável
Você concorda em não usar a plataforma para atividades ilegais, para violar direitos de terceiros, para contornar limites técnicos ou de segurança, ou para sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura. A Gaten pode suspender contas que violem estas regras.
4. Chaves de agente e execução
Agentes recebem chaves com escopo ("agt_*") e executam apenas as ferramentas expressamente liberadas, respeitando as políticas, limites e aprovações que você configurar. As credenciais brutas dos seus sistemas permanecem cifradas no cofre da Gaten e não são entregues ao agente.
5. Planos, cobrança e franquias
Recursos, limites e franquias de uso variam por plano. Alterações de preço são comunicadas com antecedência razoável. Cobranças recorrentes seguem o ciclo do plano contratado e são processadas por nosso provedor de pagamentos.
6. Disponibilidade e suporte
Buscamos alta disponibilidade, mas a plataforma é fornecida "como está", sem garantia de operação ininterrupta. Janelas de manutenção e incidentes podem ocorrer.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Gaten não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de ações executadas por agentes que você autorizou, de indisponibilidade de sistemas de terceiros ou de uso em desacordo com estes Termos.
8. Encerramento
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte ou privacidade. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência representa concordância com a versão atualizada.
10. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas: contato@gaten.dev. Privacidade: privacidade@gaten.dev.